Legal
Termos e Condições
Última atualização: 15 de maio de 2025 · Vigente desde: 15 de maio de 2025
Estes Termos e Condições regem a relação entre o Ipê Dourado e os clientes que contratam nossos serviços de planejamento de lazer e vivências familiares. Ao solicitar um serviço ou preencher nosso formulário de contato, você confirma que leu e concorda com as condições aqui descritas.
1. Definições
- "Ipê Dourado" / "nós" / "nosso": empresa prestadora dos serviços, com sede em Porto Alegre – RS.
- "Cliente" / "você": pessoa física maior de 18 anos que contrata ou solicita nossos serviços.
- "Serviço": planejamento de itinerário familiar, curadoria de atividades e hobbies, ou jornada completa com acompanhamento.
- "Proposta": documento enviado ao cliente descrevendo o plano, escopo e valores envolvidos.
- "Parceiros": hospedagens, instrutores, clubes ou centros culturais indicados ou contratados pelo Ipê Dourado.
2. Aceitação dos termos
O uso do site e a solicitação de qualquer serviço constituem aceitação destes Termos. Menores de 18 anos não podem contratar serviços diretamente; a contratação deve ser realizada por um responsável legal.
3. Descrição dos serviços
O Ipê Dourado oferece três modalidades de serviço: Desenho de Itinerário Familiar, Curadoria de Atividades e Hobbies, e Jornada Completa com Acompanhamento Pessoal. Cada serviço é detalhado em uma proposta personalizada antes da contratação. A disponibilidade pode variar conforme período do ano e demanda.
4. Processo de contratação
A contratação ocorre após: (a) conversa inicial de alinhamento; (b) envio de proposta pelo Ipê Dourado; (c) aceite formal pelo cliente, via e-mail ou assinatura de contrato específico. Nenhum serviço é iniciado sem confirmação expressa do cliente.
5. Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações verdadeiras e completas sobre a composição familiar e preferências.
- Informar com antecedência qualquer restrição de saúde, mobilidade ou necessidade especial relevante ao planejamento.
- Respeitar os parceiros indicados e as condições acordadas em cada atividade ou hospedagem.
- Realizar os pagamentos nos prazos acordados.
6. Propriedade intelectual
Os roteiros, planos e documentos entregues pelo Ipê Dourado são elaborados para uso exclusivo do cliente contratante. É vedada a reprodução, venda ou distribuição a terceiros sem autorização prévia por escrito do Ipê Dourado.
7. Valores e pagamento
Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) na proposta. Os preços de referência são:
- Desenho de Itinerário Familiar: R$ 285,00
- Curadoria de Atividades e Hobbies: R$ 320,00
- Jornada Completa com Acompanhamento: R$ 375,00
Esses valores cobrem o serviço de planejamento. Custos de transporte, hospedagem, inscrições e taxas de terceiros são detalhados separadamente. O pagamento pode ser feito via transferência bancária, PIX ou outros meios informados na proposta. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
8. Cancelamento e reembolso
Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos antes do início do serviço têm direito a reembolso integral do valor pago ao Ipê Dourado. Cancelamentos com menos de 7 dias ou após o início do serviço serão tratados de forma individual, considerando o trabalho já realizado. Custos de parceiros já confirmados seguem as políticas de cancelamento de cada fornecedor.
9. Conduta durante jornadas
O cliente e sua família comprometem-se a tratar os profissionais e parceiros do Ipê Dourado com respeito. O descumprimento das condições estabelecidas pelos parceiros (hospedagens, ateliês, clubes etc.) é de responsabilidade do cliente.
10. Limitação de responsabilidade
O Ipê Dourado atua como prestador de serviços de planejamento e curadoria, não sendo responsável por eventos de força maior, falhas de terceiros contratados diretamente pelo cliente, ou resultados específicos de aprendizado ou desenvolvimento de habilidades. Fazermos tudo ao nosso alcance para que a experiência seja positiva, mas não emitimos comprometimentos quanto a resultados particulares.
11. Indenização
O cliente concorda em isentar o Ipê Dourado de responsabilidade por danos causados a terceiros decorrentes de ações do próprio cliente ou de membros de sua família durante a vigência dos serviços.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o serviço mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 48 horas (para serviços em andamento). O Ipê Dourado pode suspender o atendimento em casos de descumprimento destes Termos pelo cliente.
13. Resolução de conflitos
Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em primeiro lugar. Na ausência de acordo, o foro competente é o da Comarca de Porto Alegre – RS, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e legislação brasileira aplicável.
14. Disposições gerais
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
- Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente.
- Comunicações formais devem ser enviadas para [email protected].
15. Alterações nestes Termos
O Ipê Dourado pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
16. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos: [email protected] · Rua Padre Chagas 387, Porto Alegre – RS, 90570-080.